Política de Privacidade do IFPasse

Política de Privacidade

Transparência e segurança no tratamento dos seus dados no IFPasse

Sumário

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Sobre o Aplicativo

O IFPasse é um aplicativo oficial do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) - Campus Cáceres Prof. Olegário Baldo, desenvolvido para registro de presença em eventos institucionais por meio de geolocalização e QR Code.

Esta política de privacidade descreve como tratamos os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com os termos da Apple App Store e Google Play Store.

O IFPasse é destinado exclusivamente a servidores e alunos do IFMT. O uso do aplicativo implica a aceitação desta política.
App em desenvolvimento: o IFPasse ainda está em desenvolvimento, em carater de testes e pode conter falhas. Por isso, solicitamos aos usuários que, ao se depararem com falhas, erros ou comportamentos inesperados, encaminhem um relato ao suporte técnico para análise e correção.
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Dados Coletados

O IFPasse coleta os seguintes dados para o funcionamento do serviço:

Localização precisa

Coordenadas GPS para verificação do geofencing no momento do registro.

Identificadores

Nome completo, matrícula e tipo de vínculo (servidor/aluno), obtidos via SUAP.

Dados de uso

Histórico de registros de presença (data, hora, evento e tipo: entrada/saída).

Autenticação biométrica

Face ID ou impressão digital, processados localmente pelo dispositivo. Não transmitidos ao servidor.

Dados NÃO coletados: o IFPasse não coleta contatos, histórico de navegação, dados financeiros, dados de saúde, fotos, vídeos ou qualquer dado não relacionado ao registro de presença.
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Finalidade do Uso dos Dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

  • Verificar se o usuário está dentro da área geográfica permitida para registro (geofencing);
  • Registrar e autenticar a presença do usuário em eventos do IFMT;
  • Sincronizar os registros com o sistema institucional do IFMT;
  • Exibir o histórico de presenças ao próprio usuário;
  • Garantir a segurança e integridade dos registros via autenticação biométrica.
Os dados não são usados para publicidade, rastreamento comportamental ou análise comercial de nenhuma espécie.
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Compartilhamento de Dados

Os dados dos usuários são compartilhados somente com o sistema IFRotas — Módulo Eventos, sistema institucional do IFMT utilizado para fins de registro de presença em eventos.

Aviso: o sistema IFRotas encontra-se atualmente em fase de testes. Após validação institucional, será realocado para domínio definitivo. Durante esse período, os dados permanecem sob custódia exclusiva do IFMT Campus Cáceres Prof. Olegário Baldo.
O IFMT não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros, parceiros comerciais, redes de publicidade ou quaisquer organizações externas à instituição.
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Armazenamento e Retenção

Os dados são armazenados da seguinte forma:

  • No dispositivo: registros pendentes de sincronização são armazenados localmente de forma segura (criptografada) até a disponibilidade de conexão.
  • No servidor IFMT: após sincronização, os registros são mantidos nos servidores institucionais do IFMT, sob as políticas de retenção e segurança da informação da instituição.
  • Biometria: processada exclusivamente no dispositivo pelo sistema operacional (iOS/Android). Não é transmitida ou armazenada pelo IFPasse.

Os dados são retidos pelo período necessário ao cumprimento das obrigações institucionais do IFMT, conforme legislação aplicável ao serviço público federal.

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Seus Direitos — LGPD

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem direito a:

Acesso

Saber quais dados seus estão sendo tratados.

Correção

Solicitar correção de dados incompletos ou inexatos.

Eliminação

Solicitar a exclusão de dados desnecessários.

Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado.

Revogação

Revogar o consentimento a qualquer momento.

Informação

Ser informado sobre o uso de seus dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com a coordenação do IFMT Campus Cáceres pelos canais indicados na seção 8.

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Segurança dos Dados

O IFPasse adota as seguintes medidas de segurança:

  • Autenticação via OAuth2 integrado ao SUAP;
  • Comunicação com o servidor por HTTPS;
  • Autenticação biométrica processada pelo sistema operacional do dispositivo;
  • QR Codes de registro assinados digitalmente.
Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, o IFMT comunicará os usuários afetados conforme determina a LGPD.
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Contato e Encarregado de Dados

Para dúvidas, solicitações relacionadas à privacidade ou exercício de direitos previstos na LGPD:

IFMT Campus Cáceres — Prof. Olegário Baldo

Endereço: Av. dos Ramires, s/n — Cáceres, MT — CEP 78.200-000

Site: cas.ifmt.edu.br

Portal de ouvidoria: falabr.cgu.gov.br

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que os usuários consultem esta página regularmente.